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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atualizado em: 22/05/2026 às 08h13
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL...
WESLEY JUNIOR FERREIRA RAMOS
Funcionamento: Toda terça-feira de cada mês, das 10h às 11h
Telefone: (31) 2010-1243
cmas@saojosedalapa.mg.gov.br
Rua Francisco Fernando Drumond, 60 - Centro
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Lei 947 de 09 de outubro de 2017.
I) Representantes do Governo Municipal:
a) Um Titular e suplente representante da Secretaria de Assistência Social;
b) Um Titular e suplente representante da Secretaria de Saúde;
c) Um Titular e suplente representante da Secretaria de Educação;
d) Um Titular e suplente representante da Secretaria de Fazenda.

II) Quatro representantes Sociedade civil:
a) Um Titular e suplente representante de Entidades ou Associações inscritas no CMAS;
b) Um Titular e suplente representante do Trabalhador do SUAS;
c) Dois Titulares e suplentes representantes dos Usuários do SUAS.
Lei 947, de 09 de outubro de 2017
Ata 149ª Aprovação do Plano de Serviço 4251000381/2022.
Resoluçãoº. 001/2025 que Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Piso Mineiro para Cofinanciamento do Governo do Estado –  Ano de 2022.
Ata 150ª Aprovação do Plano de Serviço 4251000741-2025
Resolução nº. 002/2025 Aprovar o Plano de  Serviços Socioassistenciais e/ou  Benefícios Eventuais destinados ao Custeio de Serviços de Assistência Social de Caráter Continuado e de Benefícios Eventuais.
Ata 151ª Aprovar o Termo de Aceite 4251000899-2025 e Aprovar a prestação de contas do Piso Mineiro n° do plano 4251000742-2023
Resolução nº. 003/ 2025 |Termo de Aceite 4251000899/2025 
Resolução nº. 004/2025 Piso Mineiro 2023 Plano de Serviço 4251000742/2023
Ata 152 Convocação da 13ª Conferência de Desenvolvimento Social 
Resolução nº. 005- 2025 Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Mun. de Des. Social
Ata 153 levantamento das Propostas das Conferência anteriores 
Ata 154 da XII Conferência Municipal de Assistência Social
Ata155 Mudanças nos Itens das Planilhas das Programações do SIGTV 
Resolução nº. 006/2025 Prestação de Contas Piso Mineiro - CREAS 2024
Resolução nº. 007/2025 Prestação de Contas de Recursos Decorrentes da COVID 19 - 2020
Resolução nº. 008/2025 Aprova o Piso Mineiro para Cofinanciamento 2024
Ata 156 Aprovação do Piso Mineiro, COVID, CREAS - Mesa Diretora 
Conselheiros e Conselheiras  Gestão 2025-2027
Ata 158 Aprovação do Plano Municipal de Desenv.  Social
Resolução nº 009/2025 que Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o Quadriênio 2026-2029.
Ata159 Aprovação de Inscrição de Serviços da NUTAC no CMAS
Ata 160 Aprovação do Plano de Serviço Piso Mineiro e CREAS
Resolução nº. 001/2026 Aprova o Plano de Serviços Socioassistenciais e/ou Benefícios Eventuais Regulamenta o Repasse do Piso Mineiro aos Municípios.
Resolução nº. 002/2026 Aprova  o Termo  Serviço do CREAS - Piso Mineiro 2026
Resolução nº. 003/026 Dispõe sobre a Instituição dos Procedimentos de Fiscalização, Monitoramento e Controle Social
Ata 161 Aprovação da Minuta de Resolução 003/26, Inscrição, Aprovação de Emenda GND 4
Resolução nº. 004- 2026 Dispõe sobre a Aprovação da Utilização de Recurso Oriundo de Emenda Parlamentar .
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