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Decreto nº 4162 de 29 de janeiro de 2026
Composição:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Assistência Social;
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo, Juventude e Lazer
V - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda;
VI - Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
VII - Representantes da Controladoria Geral do Município e Ouvidoria;
VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais;
IX - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
X - Representantes da Secretaria Municipal de Obras;
XI - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo;
XII - Representantes da Procuradoria Jurídica;
XIII - Representantes da Câmara Municipal de São José da Lapa;
XIV - Representantes do Conselho Tutelar;
XV - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
XVI - Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
XVII - Representantes do Conselho Municipal de Educação;
XVIII - Representantes do Conselho Municipal de Saúde;
XIX - Representantes da Associação de Pais e Mestres da CEMEI Maria Germana Fagundes;