Prefeitura São José da Lapa - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PNAB, CICLO II - AÇÃO DE FOMENTO VOLTADA À ESTRUTURAÇÃO E...

Chamamento Público

Atualizado em: 06/10/2026 às 10h40

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PNAB, CICLO II - AÇÃO DE FOMENTO VOLTADA À ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MUSEU

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

3/2026

Nº do Processo

3/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

05/10/2026 às 17h00

Encerramento em

30/10/2026 às 23h59

O objeto deste Edital é a seleção de proposta de ação de fomento cultural voltada à estruturação e implantação do Museu Municipal de São José da Lapa, por meio da elaboração dos instrumentos técnicos indispensáveis à sua organização, funcionamento e gestão, tendo como produtos finais:
1. Plano Museológico, em conformidade com a Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 (Estatuto de Museus); Política de Gestão do Acervo, contemplando diretrizes para aquisição, documentação, conservação, pesquisa, acesso e descarte de bens musealizados;
2. Inventário de Salvaguarda do Acervo, com identificação, caracterização e documentação dos bens culturais que integrarão o acervo do museu;
3. Estudo das Potencialidades do Acervo, contemplando análise histórica, cultural, educativa e turística dos bens culturais, bem como suas possibilidades de difusão, pesquisa, educação patrimonial e valorização da memória local.
4. A ação tem por finalidade dotar o Município de São José da Lapa dos instrumentos técnicos necessários para a implantação do Museu Municipal, promovendo a preservação, documentação, valorização e difusão do patrimônio cultural local, em consonância com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Estatuto de Museus (Lei Federal nº 11.904/2009), a Lei Federal nº 14.399/2022 e demais normas aplicáveis ao setor museológico e patrimonial.

Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfh9DP3BYqNbn6wG9Xya1ZeqmcZM9iwgjmKKUeX9fcmZC_ioA/viewform

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