A Prefeitura de São José da Lapa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, disponibiliza uma ajuda de custo para estudantes residentes na cidade que frequentam cursos fora do município. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à educação e garantir que os estudantes tenham condições de deslocamento para continuar seus estudos com segurança e regularidade.
O benefício é voltado a alunos regularmente matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios ou de nível superior, desde que realizados em instituições localizadas fora da cidade.
Como solicitar?
Para realizar o cadastro e garantir o recebimento do benefício, o estudante deverá apresentar a seguinte documentação obrigatória:
Documentação Obrigatória para Cadastramento:
- Xerox da Carteira de Identidade e CPF (se não possuir, trazer xerox da Certidão de Nascimento e documento dos pais);
- Xerox do comprovante de residência atualizado – será aceito apenas o da CEMIG ou declaração de endereço emitida pelo PSF;
- Declaração original do curso, constando dias da semana, horários e tempo de duração do curso;
- Boleto de mensalidade do curso (caso possua);
- Xerox do comprovante de rendimentos – a comprovação deve ser de todos os moradores da residência do estudante, com mais de 18 anos;
- Xerox do Cartão SUS
Como poderá ser feita a comprovação de rendas? Leia com atenção:
- Trabalhadores com vínculo empregatício: Xerox do último contracheque ou xerox da carteira de trabalho (página com o CNPJ da empresa contratante e página de identificação) ou declaração da empresa empregadora.
- Aposentados: Comprovantes atuais de recebimento da aposentadoria (extrato bancário ou recibo de saque do benefício).
- Autônomos: Declaração de próprio punho constando: nome completo, CPF, carteira de identidade, endereço residencial, atividade desenvolvida, remuneração média mensal, data e assinatura do próprio declarante.
- Desempregados: Xerox da carteira de trabalho (página com a data da demissão e de identificação) ou declaração de próprio punho informando: nome completo, CPF, carteira de identidade, endereço residencial, período em que está desempregado, data e assinatura do próprio declarante.
Controle mensal obrigatório
Para manter o benefício ativo, o estudante deverá apresentar mensalmente o comprovante de frequência às aulas, emitido pela instituição de ensino. Esse controle é essencial para garantir a transparência na utilização dos recursos públicos e assegurar que o vale-transporte continue sendo destinado a quem realmente necessita.
Compromisso com a educação
Com essa ação, a Prefeitura reafirma seu compromisso com o acesso à educação, a mobilidade estudantil e o desenvolvimento dos jovens lapenses. Investir no transporte dos estudantes é investir diretamente no futuro do município, promovendo igualdade de oportunidades e incentivo à formação profissional e acadêmica.
Para mais informações, orientações ou para realizar a solicitação, procure a Secretaria Municipal de Educação ou entre em contato pelo telefone (31) 2010-1172.
