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Atualizado em: 13/06/2025 às 09h57
Leis Municipais
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3414 atos encontrados
Nº 715
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA 709 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS.
Nº 712
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 702 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 01/2024.
Nº 3850
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.154 DE 22 DE MAIO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE COMITÊ DE BEM-ESTAR, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL – CBDPA, E INDICAÇÃO DOS SEUS REPRESENTANTES.
Nº 3848
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO CARLA TATIANE FREITAS DOS SANTOS.
Nº 3847
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3846
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3845
Decreto
Baixar
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3844
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3843
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3842
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA MAIRA LUIZA ALVES DUARTE.
Nº 3837
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO SILVANA NEVES SILVA OLIVEIRA.
Nº 3836
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA MARIA EDUARDA JESUS SILVA.
Nº 3835
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 3834
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3795 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
Nº 3833
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 2
Portaria Interna
Baixar
Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3831
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 3830
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA ALANDA DA COSTA CLAUDIO.
Nº 3829
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.615 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 3828
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO VALDIRENE FALCÃO GOULART MARQUES.
Nº 3827
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO MAURICIO BRESENO DE SOUZA
Nº 3826
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO EUZENY MARIA VIEIRA.
Nº 3825
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO APARECIDA MARQUES DOS SANTOS LOPES.
Nº 3824
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA EUNICE MARQUES DE SOUZA.
Nº 3822
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 2732 DE 06 DE JULHO DE 2023 E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DA PRAÇA DE ESPORTES E DA QUADRA POLIESPORTIVA DONA TERESINHA DE CASTRO GOMES AO USO EXCLUSIVO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DE RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 3821
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3764 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 E FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA KARLA KAROLINE COSTA.
Nº 3820
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MIRIAM CRISTIANE PEREIRA.
Nº 3818
Decreto
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - EDITAL Nº 01/2023, CONFORME QUANTITATIVOS E CARGOS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3817
Decreto
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.191 DE 19 DE JUNHO DE 2024 E APROVA O REMEMBRAMENTO DOS TERRENOS URBANOS QUE MENCIONAM E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3816
Decreto
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.774 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 E CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA SARAH SANTUSA REIS DE FREITAS.
Nº 3815
Decreto
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LUIZA APARECIDA MENDES MARINHO.
Nº 3814
Decreto
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS.
Nº 3813
Decreto
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ROSA MARIA RESENDE.
Nº 7
Portaria Interna
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SUBSTITUTO DO FISCAL DO CONTRATO
Nº 6
Portaria Interna
Baixar
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SUBSTITUTO DO FISCAL DE CONTRATO
Nº 8
Portaria Interna
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3805
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG.
Nº 3804
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 6
Portaria Interna
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA GESTOR E FISCAL RESPONSÁVEL DO CONTRATO Nº 73/2023
Nº 3802
Decreto
Baixar
Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SAÚDE.
Nº 3801
Decreto
Baixar
Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3800
Decreto
Baixar
Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETORES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR MAURÍCIO SAÚDE PACHECO PARA O TRIÊNIO 2025 A 2027, DE ACORDO COM AS LEIS Nº. 1.250 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, 943 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 E 1.142 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, EDITAL 001/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nº 3799
Decreto
Baixar
Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA TODA POPULAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER LAPENSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3798
Decreto
Baixar
Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA KARLA KAROLINE COSTA.
Nº 3797
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Nº 3796
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.616 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 E APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “FAZENDA DO IPÊ”, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, COM ÁREA TOTAL DE 211.057,00 M2 (DUZENTOS E ONZE MIL, CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS), TERRENO IDENTIFICADO COMO GLEBA 07(SETE), DE PROPRIEDADE DE CRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SÃO JOSÉ DA LAPA SPE – LTDA., CNPJ 50.768.451/0001-41, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VESPASIANO SOB A MATRÍCULA Nº 38414, LIVRO 2 – REGISTRO GERAL.
Nº 3795
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
Nº 3794
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3793
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3792
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
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