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Atualizado em: 24/06/2025 às 14h07
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3418 atos encontrados
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS EMPREENDEDORES MUNICIPAIS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA 0017 – PROGRAMA DE GEOPROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES URBANAS DE SÃO JOSÉ DA LAPA NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA 0016 - PROGRAMA DE APOIO AOS EMPREENDEDORES MUNICIPAIS
Nº 2007
Decreto
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
Nº 568
Portaria
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA PORTARIA Nº559, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL.
Nº 2005
Decreto
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 1º do artigo 7º, Decreto Municipal nº 1.981 de 16 de abril de 2021.
Nº 2004
Decreto
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.927, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.
Nº 2003
Decreto
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
Nº 567
Portaria
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Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PREGOEIROS E DESIGNA EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 566
Portaria
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Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 550, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 E DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Nº 565
Portaria
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Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 543 DE 17 DE AGOSTO DE 2020, NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DETERMINA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDACINHO DO CÉU PARA ESCOLA MUNICIPAL ACELINA COSTA DOS SANTOS, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO
Nº 2002
Decreto
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.116, de 20 de maio de 2021 e dá outras providências.
Nº 2001
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA VALDIR CÉSAR GONÇALVES, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO.
Nº 1998
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLITAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 564
Portaria
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A EQUIPE LOCAL - PARA ELABORAÇÃO DEMOCRÁTICA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 4 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1997
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° E O INCISO IX DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.928 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1118
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A “SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “DIA DO TERÇO DOS HOMENS”, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1996
Decreto
Baixar
Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES RESPONSAVÉIS POR MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA
Nº 1995
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 18 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.981, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADO EM 19.04.2021.
Nº 1994
Decreto
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Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 1993
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2020, PORÉM, NÃO CONSUMADO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1992
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.971/2021
Nº 1989
Decreto
Baixar
Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS/FUNDEB E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 1.972/2021 E 1.980/2021
Nº 1988
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 2º do Decreto Municipal nº 1.961 de 10 de março de 2021 e dispõe sobre o horário de funcionamento das academias deste Município
Nº 1987
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1986
Decreto
Baixar
Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO.
Nº 1983
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO N.º 1.909 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 E APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 562
Portaria
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES OPERACIONAIS NA PLATAFORMA INTEGRADA DE OPERAÇÕES E MONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CÓRTEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1985
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Nº 563
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA PORTARIA 522 DE OUTUBRO DE 2019 QUE VERSA SORBE AS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DETERMINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E/OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 561
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA DESEMPENHAR A COORDENADORIA GERAL E EXERCER AS FUNÇÕES DE COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1982
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 911, de 13 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Nº 1981
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID–19, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1980
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º, II DO DECRETO Nº. 1.972 DE 30 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS/FUNDEB
Nº 1979
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1114
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA VALDOMIRO MENDES COSTA, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO
Nº 1978
Decreto
Baixar
Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA AS DELIBERAÇÕES DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 NºS 145, 146, DE 7 DE ABRIL DE 2021 E 147, DE 09 DE ABRIL DE 2021, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 560
Portaria
Baixar
Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004-2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1977
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as atividades comerciais nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário – COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, com alterações dadas pelas Deliberações nºs 136 e 139 do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais.
Nº 1976
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 7º, do Decreto nº 1.660, de 13 de novembro de 2018.
Nº 1974
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTARIO MEDIANTE ANULAÇÃO.
Nº 1973
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as atividades comerciais nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário – COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, com alterações dadas pelas Deliberações nºs 136 e 139 do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Comitê Extraordinário Covid-19
Dispõe sobre o retorno dos serviços públicos do Município de São José da Lapa já imunizados.
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