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Atualizado em: 24/06/2025 às 14h07
Leis Municipais
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3418 atos encontrados
Nº 721
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 689 DE 24 DE MAIO DE 2024 E NOMEIA MEMBROS DA ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL - EGM.
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PÓRTICOS, PRAÇAS DE PEDÁGIO, MECANISMOS ELETRÔNICOS OU QUAISQUER MEIOS DE TECNOLOGIA DESTINADOS À COBRANÇA DE PEDÁGIO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O §3º E ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 28 E ACRESCENTA O ARTIGO 81-A À LEI Nº. 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 11
Portaria Interna
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 04/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3896
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Nº 3895
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA GABRIELA ANDREZA FONSECA.
Nº 3894
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3893
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3892
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3891
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3890
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3889
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 720
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 718 DE 28 DE ABRIL DE 2025 E DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO.
Nº 719
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 710 DE 12 DE FEVEREIRO DE 202E E DESIGNA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E SUPLENTES.
Nº 718
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 679 DE 26 DE ABRIL DE 2024 E DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO.
Nº 3887
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3886
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3885
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3884
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Nº 3883
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Nº 3882
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO 2.960, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Nº 3881
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3880
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3879
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3878
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3877
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3876
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3875
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3874
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3873
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3872
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3871
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3870
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3869
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO DAMIANE MARTINHO DA CRUZ PASSOS.
Nº 3868
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3275 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 E NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 3867
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3357 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 E NOMEIA MEMBROS ELEITOS E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Nº 3866
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O REMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA.
Nº 3865
Decreto
Baixar
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Nº 3864
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.729 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB.
Nº 3863
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO VERA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA.
Nº 3862
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO DE FUNÇÃO PÚBLICA (ACS) ROSANGELA LOPES MATOSO DE ALMEIDA.
Nº 3861
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO DE FUNÇÃO PÚBLICA (ACS) CAMILA NUNES GOMES.
Nº 3860
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVO VANESSA GOMES RODRIGUES.
Nº 3859
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVO CLEIDE APARECIDA MARTINS SANTOS.
Nº 3858
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA MARCELA DE ANDRADE PINTO COLMENERO GARCIA.
Nº 3857
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVO VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Nº 3856
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO ROSIENE CREPALDE LIMA
Nº 3855
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO IONE ALVES PEREIRA ROSA.
Nº 3854
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO RAFISA JUNIELLY DE CARVALHO RODRIGUES.
Nº 3853
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA ANA KELLY ARCANJO RODRIGUES SOUZA.
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