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A Prefeitura de São José da Lapa, por meio de ação conjunta da Secretaria Municipal de Urbanismo e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem intensificado as ações de fiscalização de loteamentos irregulares no município.

Na manhã desta quarta-feira, dia 30 de julho, foi embargado um loteamento irregular no bairro Inácia de Carvalho. Os infratores foram denunciados ao Ministério Público Estadual, tendo sido instaurado Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça da Comarca.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil do município. A medida visa garantir a segurança da população, com o cumprimento das leis urbanísticas e a proteção ambiental da cidade.

O crescimento desordenado e sem planejamento traz sérios riscos para quem adquire lotes em áreas irregulares, além de causar impactos ambientais e problemas de infraestrutura urbana. Loteamentos sem aprovação não contam com rede de água e esgoto, energia elétrica, drenagem pluvial, acesso regularizado, áreas públicas e, muitas vezes, são implantados em áreas de preservação permanente.

Além do embargo, os responsáveis por loteamentos irregulares estão sujeitos a multas, bem como a responder civil e criminalmente a processos judiciais, conforme determinado pela legislação.

A Prefeitura alerta que, antes de adquirir qualquer terreno, o comprador deve verificar se o empreendimento está regularizado junto aos órgãos competentes, neste caso, a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Cartório de Registro de Imóveis de Vespasiano. Esta é a melhor forma de garantir segurança jurídica e evitar prejuízos futuros.

A população pode colaborar denunciando loteamentos irregulares à Secretaria Municipal de Urbanismo, pelo telefone (31) 2010-1120, pela Ouvidoria Municipal, no telefone (31) 2010-1122, ou pelo site oficial da Prefeitura.

São José da Lapa segue firme no compromisso com o ordenamento urbano, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente.