Parcelamento irregular do solo: Entenda...

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25 JUL 2025

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Parcelamento irregular do solo: Entenda o que é e por que ele é um risco para a cidade e para o comprador

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A Prefeitura de São José da Lapa segue firme no combate aos loteamentos e parcelamentos irregulares do solo. Mas afinal, o que caracteriza um parcelamento irregular?

Um parcelamento irregular do solo acontece quando uma área é dividida em lotes menores sem a devida aprovação dos órgãos competentes e sem registro no cartório de imóveis. Ou seja, o processo de divisão não segue as leis e normas urbanísticas estabelecidas, tornando a situação ilegal e cheia de consequências negativas, tanto para os compradores quanto para o município.

Características de um parcelamento irregular:

Falta de aprovação dos órgãos competentes;
Ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis;
Desrespeito à legislação municipal, estadual e federal;
Execução de obras sem fiscalização ou fora dos padrões exigidos.

Tipos mais comuns:

Parcelamento clandestino: quando o loteamento é feito sem qualquer comunicação com o poder público. Não houve pedido de aprovação nem registro.
Parcelamento irregular: quando há conhecimento ou até aprovação do projeto, mas a execução é feita em desacordo com o que foi autorizado ou com a legislação vigente.

Exemplos de irregularidades:

Divisão de terrenos sem autorização;
Obras de infraestrutura (ruas, água, esgoto, energia) fora do padrão ou inexistentes;
Lotes vendidos em áreas de preservação ambiental ou com restrições legais;

Consequências para quem compra:

Insegurança jurídica: sem registro em cartório, o comprador não tem garantias legais sobre a posse do lote;
Dificuldade de regularização: a regularização pode ser demorada, cara e, em alguns casos, impossível;
Prejuízos financeiros: lotes em situação irregular geralmente não são financiados por bancos;
Falta de serviços básicos: água, esgoto, energia elétrica e transporte dificilmente são disponibilizados em áreas irregulares;
Riscos ambientais: muitas vezes, esses loteamentos acontecem em áreas de preservação, causando danos ao meio ambiente.

Antes de comprar um lote, informe-se!
Verifique se o loteamento está aprovado junto à Prefeitura, se tem infraestrutura garantida e se está devidamente registrado em cartório. Em caso de dúvidas ou denúncias sobre áreas irregulares, procure a Secretaria Municipal de Urbanismo ou utilize os canais da Ouvidoria.

Crescer, sim. Mas com responsabilidade e dentro da lei.
O ordenamento urbano é um dever de todos e a Prefeitura está de olho.

Local: São José da Lapa

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