O orçamento público é uma das decisões mais importantes que uma cidade toma a cada ano. Ele define quanto será gasto, onde e com quê. Mas, escrito na linguagem técnica da contabilidade pública, costuma ser lido por poucos.
Para mudar isso, a Prefeitura de São José da Lapa, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Governança, publica o Manual de Despesas do Orçamento 2027: “Para onde vai cada real”. O material traduz a proposta de Lei Orçamentária Anual (Projeto de Lei nº 74/2026) em informação direta: para cada Secretaria, programa e ação, mostra para que serve o recurso e o que ele efetivamente paga, da folha dos professores à merenda escolar, do medicamento da farmácia municipal à lâmpada do poste.
O orçamento de 2027 em números
R$ 183,00 milhões é o orçamento total previsto para 2027;
58,5% do orçamento é destinado à Saúde e à Educação;
R$ 2,31 milhões estão reservados para as emendas individuais dos vereadores;
as despesas com juros da dívida caem 18,2%.
Como o manual ajuda a entender o orçamento
Toda despesa tem um “endereço”: um código que informa quem gasta, em qual área, com qual objetivo e com o quê. O manual ensina a ler esse código e explica os três tipos de ação do orçamento: projetos (têm começo e fim, como a construção de uma creche), atividades (mantêm um serviço funcionando todos os dias, como escolas e unidades de saúde) e operações especiais (obrigações do Município, como o pagamento da dívida).
Em seguida, o documento apresenta cada Secretaria com o valor previsto para 2027, comparado ao de 2026, e a lista das ações que ela executa. Cada ação traz o valor, para que serve e o que paga, com etiquetas que sinalizam, por exemplo, se há folha de pagamento, serviço contínuo, decisão judicial, recurso vinculado ou parceria com entidades como a APAE.
Um orçamento que já nasce com destino
Um dos pontos mais importantes do manual é mostrar que o orçamento não é um cheque em branco. Somando recursos vinculados (FUNDEB, SUS, COSIP e convênios, entre outros), folha de pagamento, serviços contínuos, dívida e demais obrigações legais, 96,2% do orçamento de 2027 já têm destino definido antes mesmo da votação. Cerca de 45,5% dos recursos chegam com finalidade marcada pela Constituição, por lei federal ou por termos de transferência.
Na Educação, por exemplo, 81,7% da dotação é vinculada. Na Saúde, são 44%. O Projeto prevê aplicar 25,28% da receita de impostos e transferências em Educação (mínimo constitucional de 25%) e 23,66% em Saúde (mínimo de 15%).
Para quem foi feito
O manual foi pensado para três públicos:
1. o cidadão, que tem o direito de saber para onde vão seus impostos;
2. os vereadores e vereadoras, que analisam, emendam e aprovam o orçamento e precisam saber o que será afetado por qualquer alteração;
3. os servidores, que executam o orçamento todos os dias.
O documento também reúne as regras que os parlamentares precisam observar antes de propor emendas: folha de pagamento, dívida e recursos vinculados não podem ser fonte de emenda; os mínimos de Saúde e Educação devem ser preservados; metade das emendas individuais é destinada à Saúde; e os cortes em dotações têm teto de 30%, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei nº 1.340/2026).
Transparência é entender
O manual é entregue a cada vereador e vereadora durante a tramitação da proposta, antes do prazo das emendas, e fica à disposição de toda a população. Como diz a apresentação do próprio documento, transparência não é só publicar números: é garantir que todos possam entendê-los.
Para acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano, o cidadão pode consultar o
Portal da Transparência do Município, que mostra o que foi empenhado, liquidado e pago em cada ação.
Baixe o manual completo
