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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Interino
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Lei Orgânica
Liberdade econômica
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
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Portaria
Portaria Interna
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Nº 2916
Decreto
Baixar
Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO WANDERLEI SIMÃO DE SOUZA.
Nº 2905
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA LUCIANA APARECIDA ÂNGELO.
Nº 2910
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO SILVIO GUILHERME PEREIRA.
Nº 2907
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA BIANCA DE SOUZA VALE.
Nº 2908
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA CLAUDIA DA FONSECA ARAUJO.
Nº 2909
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA KARINE TUANY CORREA.
Nº 2906
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA ROSELENE MARCELINO DE PAULA.
Nº 2903
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA MAURA JONES SOARES DE BRITO.
Nº 2896
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ADEMIR DIAS PEREIRA.
Nº 2897
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO RODRIGO CARCERONI SALOMÃO.
Nº 2898
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARGARIDA ESTEFANINA DE OLIVEIRA.
Nº 2899
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA IRISLENE LETÍCIA DA CRUZ OLIVEIRA.
Nº 2900
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DEBORA ALVES DOS SANTOS.
Nº 2901
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARGARETE CLAUDINA DE SOUZA.
Nº 2848
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA ANGELA MARCIA DE PAULA SANTOS.
Nº 2849
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA ANGELA MARCIA DE PAULA SANTOS.
Nº 2850
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA SUELY PESSOA DE MOURA.
Nº 2859
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA ROSANGELA HELENA RODRIGUES DE SA.
Nº 2846
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA ALESSANDRA MARIZA GOMES GUIMARÃES.
Nº 2847
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA ALESSANDRA MARIZA GOMES GUIMARÃES.
Nº 2839
Decreto
Baixar
Data:
06/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO CRISTIANO ARAUJO COSTA ARRUDA.
Nº 2840
Decreto
Baixar
Data:
06/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA MARGARETE LUCIA DA SILVA MARTINS.
Nº 2813
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVO SELMA MARIA DE PAULA.
Nº 2814
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVO MARIA DE LOURDES NILES RAIMUNDO.
Nº 2815
Decreto
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA APARECIDA DINIZ DA SILVA.
Nº 2816
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA TAIARA DOS SANTOS MOREIRA.
Nº 2817
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DELZA PINHEIRO FERREIRA.
Nº 2818
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DANIELA JUNIA COSTA AIRES.
Nº 2819
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ALESSANDRA LOURDES GUERRA ARAUJO.
Nº 2820
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA VANESSA APARECIDA DOS SANTOS.
Nº 2821
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA PATRICIA APARECIDA DE ABREU.
Nº 2811
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVO NATALIA GONÇALVES ROSA.
Nº 2812
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVO GISELLE BEATRIZ MACHADO DE CARVALHO.
Nº 2810
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVO DEBORA ALVES DOS SANTOS.
Nº 2807
Decreto
Baixar
Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO CARLOS JOSÉ LOPES.
Nº 2809
Decreto
Baixar
Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO THALES ALVES RAMIRO.
Nº 2806
Decreto
Baixar
Data:
18/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA A SERVIDORA CYNARA PEREIRA MARRA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA.
Nº 2756
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO DANILO DE FREITAS MORAES.
Nº 2757
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ROGERIO CAMPOS GASPAR PEREIRA.
Nº 2749
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA KELLY APARECIDA MOREIRA DA SILVA.
Nº 2751
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARILENE ALVES MOREIRA.
Nº 2752
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARAISA DIAS DOS SANTOS.
Nº 2753
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO FREDERICO GOMES AUTRAN.
Nº 2743
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA JHULIET CRISTINA GOMES DE ALMEIDA.
Nº 2744
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARILIA FERREIRA DA SILVA.
Nº 2745
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA NEUZA MARIA DE JESUS SILVA.
Nº 2746
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MONALIZE PALOMA LUCAS FERREIRA.
Nº 2747
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ROSIENE CREPALDE LIMA.
Nº 2748
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA JANETE MÁXIMO DE SOUZA.
Nº 2741
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA SILVA MARIA DO CARMO RIBEIRO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 11:55
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